domingo, 4 de março de 2018

DECANO PREVÊ REVISÃO DA PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, afirma que a prisão em segunda instância deve cair no Supremo Tribunal Federal; "Meu palpite é que vai acabar prevalecendo a posição intermediária, da possibilidade de execução da pena com a sentença confirmada pelo STJ", diz ele, lembrando que o correto, pela Constituição, seria prisão só após esgotados todos os recursos; "A Constituição proclamou a presunção de inocência. Diz, no artigo 5º, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória"; ele afirma que o STF deve pautar o caso sem levar em conta de que se trata de um direito apenas do ex-presidente Lula, mas de todos os brasileiros...

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