Coluna Econômica - 16/05/2016
Luis Nassif
Castello Branco foi um interino com agenda. Havia um enorme acervo de projetos de reformas que não avançavam devido à crise política; e um receituário liberal engasgado na visão mais intervencionista de Jango.
Superado o nó político – à custa das baionetas -, as reformas foram destravadas. Criou-se o Banco Central, reformou-se o mercado de capitais, seguiram-se as reformas fiscal e trabalhista, o sistema de minidesvalorizações cambiais e até o Estatuto da Terra, que acabou abandonado mais à frente.
Michel Temer assume um interinato sem projeto. E, pelo visto, sem noção mais clara sobre as características de cada Ministério e dos programas em andamento. A redefinição administrativa visou muito mais distribuir o botim para os vitoriosos do que atender a uma lógica administrativa eficiente.
Para um interinato eficaz, seriam necessárias duas pré-condições:
1. Um plano de ação amplo, com visão clara de país e da função de cada Ministério, inclusive com análise prévia dos projetos que se pretende manter e daqueles para se implementar.
2. Um mapeamento das inter-relações entre Estado e grupos sociais e econômicos representados na máquina pública, de minorias, movimentos sociais a segmentos empresariais.
A partir daí, montar uma estratégia para reduzir o desgaste político tanto interna quanto internacionalmente decorrentes do processo de impeachment.
Pelo aperitivo da primeira semana, o grupo que tomou o poder é jejuno em políticas públicas, desinformado sobre a estrutura do Estado e, mais ainda, sobre a nova estrutura social brasileira e sobre o papel da opinião pública globalizada.
Não possui a retaguarda de intelectuais capazes de fornecer a narrativa básica para, a partir dela, detalhar as propostas de cada Ministério.
A frente internacional
O mais influente jornal do mundo, o New York Times, condenou o golpe. Há uma imagem de truculência nos conquistadores. Um comando racional definiria uma estratégia de distensão visando a opinião pública internacional.
A consolidação da imagem de truculência trará consequências ruins para o governo interino e, pior, para o país.
No entanto, no seu primeiro ato como Chanceler, José Serra emite uma nota sem o menor verniz diplomático, contra vizinhos que condenaram o golpe. E, pelas informações divulgadas, a nota foi endossada e completada pelo próprio presidente interino.
Será que não havia um conselheiro diplomático para opinar?
A diplomacia exige conhecimento prévio, tato, cuidado para se inserir nos grandes temas internacionais, estilo sóbrio nas notas diplomáticas. Há uma disputa entre países para conquistar cargos e funções nos grandes organismos multilaterais.
O grande trunfo brasileiro foi apresentar-se como líder do Mercosul, articular o grupo dos 20, avançar na OMC (Organização Mundial do Comércio), junto aos BRICs, à China. O país saiu da crise de 2008 com um protagonismo internacional inédito.
Esse protagonismo se deveu a uma política de não-alinhamento com nenhuma das potências, visando tirar o melhor proveito da disputa entre elas – o que Getúlio Vargas fez magistralmente nos anos 30 e 40 – e da capacidade de se comportar civilizadamente nos fóruns internacionais e nas relações bilaterais.
Hoje em dia, há um conjunto de temas aguardando definições, as relações com a China, as novas relações com os Estados Unidos, o banco dos BRICs. Internamente, uma questão explosiva: a tentativa de alguns setores de criminalizar estrangeiros que tenham atuação política – e incluíram nessa categoria a mera participação em passeatas e em redes sociais. Além do despautério de confundir manifestação de opinião com militância partidária, arrisca-se a penalizar um segmento de altíssima qualidade intelectual que veio melhorar a inteligência média brasileira.
Serra preferiu estrear mostrando altivez contra... Bolívia e Venezuela e definindo como temas prioritários a vigilância das fronteiras e o combate ao narcotráfico.
As frentes sociais e econômicas
Até então, o país estava dividido entre petistas, democratas (defensores da democracia não necessariamente alinhados com o PT) e anti-petistas, estes compondo uma frente única.
Nas mudanças ministeriais, foram atingidos diversos segmentos de classe média, ampliando a frente crítica ao governo interino.
· Não foram escolhidas mulheres, indispondo o governo interino com amplos segmentos militantes. Abriu mão, inclusive, da lealdade, idoneidade intelectual e coerência política da aliada de primeira hora, Martha Suplicy.
· Acabou com o Ministério da Cultura, ampliando a oposição dos artistas em geral e não levando em conta a enorme importância da indústria cultural na nova economia.
· Retribuiu o enorme apoio empresarial recebido abrindo mão de Armando Monteiro no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) por um Ministro totalmente jejuno em questões industriais.
· Indispôs-se com o setor de educação, não apenas o público como as ONGs bancadas pelo setor privado, rompendo com uma política de anos de interlocução entre ambos visando o aprimoramento da educação para abrigar um aliado político sem familiaridade com o tema.
· Juntou Comunicações com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, ambos tratando de temas distintos. Desconsiderou não apenas o meio acadêmico, a relevância dos programas em andamento, e todas as associações empresariais e grandes grupos integrados em programas de inovação.
· Jogou o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), ambos tratando de temas totalmente distintos. Além disso, colocou no MDS um notório crítico do Bolsa Família.
· Rebaixou todas as Secretarias ligadas a grupos sociais, inclusive a de Pessoas Com Deficiência e outras, sem nenhum viés ideológico.
· Juntou a área de benefícios e atestados da Previdência com o Ministério da Fazenda e o INSS para o MDS. Qual a lógica?
Esses movimentos induziram a uma nova distribuição da opinião pública, com um forte segmento de classe média moderna nos grandes centros – em geral refratárias ao PT, sendo a base do público da grande mídia – alinhando-se à frente anti-Temer.
Muito mais rapidamente do que sugeriria a prudência, vai-se definindo um perfil restrito de governo, ligado aos grotões e aos movimentos religiosos conservadores.
A estratégia econômica
Na sua primeira coletiva, o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles deu uma estupenda aula de generalidades e irrelevâncias.
Chegou a defender até a imposição do orçamento público nominal (sem correção dos valores pela inflação média).
No que interessa, anunciou as seguintes intenções:
Recriação da CPMF – não se tem saída fiscal imediata sem a CPMF. Mas como ficarão todos os setores que deblateraram contra a CPMF e utilizaram a proposta como álibi para a desestabilização do governo Dilma?
Idade máxima para aposentadoria – vale como sinalização de longo prazo. Abriu-se mão da discussão no conselho de capital e trabalho que já vinha discutindo o tema. E a proposta é apresentada pelo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Imediatamente foi torpedeada pelo único representante de trabalhadores na frente pró-Temer: Paulinho da Força.
Enfim, a primeira semana mostrou ampla descoordenação do governo interino. Não há um fio condutor das ações.
Nas próximas semanas pode ser que se acertem as arestas. Ou pode ser que não.
